RHC 158013 - DECISAO

RHC 158013 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e à instrução criminal, diante da suposta atuação de organização criminosa, tentativas de embaraço às investigações e ameaças a colaboradores, bem como pela reiteração delitiva e registros criminais anteriores, e pela complexidade e pluralidade de investigados que justificam a permanência da custódia e afasta a caracterização de excesso de prazo ou a possibilidade de substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Recorrente / Paciente: EVANIR SILVA COSTA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (1018045-23.2021.8.11.0000); Colaborador Premiado (mencionado Nos Autos): HAIRTON BORGES JUNIOR; Co Investigado (mencionado Nos Autos): DELISFALSIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Prisão, Colaboração Premiada, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Prisão Colaboração Premiada Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa +1 more

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Parties

EVANIR SILVA COSTA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (1018045-23.2021.8.11.0000)

Órgão Julgador De Origem

HAIRTON BORGES JUNIOR

Colaborador Premiado (mencionado Nos Autos)

DELISFALSIO

Co Investigado (mencionado Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 nulidade da colaboração premiada
  3. 3 existência de periculum in libertatis para manter prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e à instrução criminal, diante da suposta atuação de organização criminosa, tentativas de embaraço às investigações e ameaças a colaboradores, bem como pela reiteração delitiva e registros criminais anteriores, e pela complexidade e pluralidade de investigados que justificam a permanência da custódia e afasta a caracterização de excesso de prazo ou a possibilidade de substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.