HC 668553 - DECISAO

HC 668553 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque o restabelecimento da prisão preventiva foi adequadamente fundamentado na gravidade concreta da conduta (apreensão de 1.275g de cocaína em 897 papelotes com forma e etiquetagem típicas do tráfico), em antecedentes e anotações infracionais do paciente e em tentativas de evasão, circunstâncias aptas a demonstrar risco de reiteração delitiva e justificar a custódia para garantia da ordem pública; além disso, teses não apreciadas pelo tribunal de origem não puderam ser examinadas originariamente pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCAS MORAIS SAVEDRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pandemia Da Covid 19, Princípio Da Homogeneidade, Reincidência/reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pandemia Da Covid 19 Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

LUCAS MORAIS SAVEDRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (periculum libertatis e garantia da ordem pública)
  3. 3 possibilidade de análise originária de teses não apreciadas pelo tribunal a quo (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque o restabelecimento da prisão preventiva foi adequadamente fundamentado na gravidade concreta da conduta (apreensão de 1.275g de cocaína em 897 papelotes com forma e etiquetagem típicas do tráfico), em antecedentes e anotações infracionais do paciente e em tentativas de evasão, circunstâncias aptas a demonstrar risco de reiteração delitiva e justificar a custódia para garantia da ordem pública; além disso, teses não apreciadas pelo tribunal de origem não puderam ser examinadas originariamente pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.