RHC 158156 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do delito e na periculosidade evidenciada pelo modus operandi (esfaqueamento que resultou em óbito), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não há excesso de prazo estando o réu pronunciado (aplicação da Súmula 21/STJ); e o pedido de prisão domiciliar em razão da Covid-19 foi genérico e não atendeu aos requisitos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Parties
Recorrente: SEVERINO LINHARES GOMES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pronúncia, Covid 19, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pronúncia Covid 19 +1 more

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Parties

SEVERINO LINHARES GOMES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa (prisão cautelar)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do delito e na periculosidade evidenciada pelo modus operandi (esfaqueamento que resultou em óbito), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não há excesso de prazo estando o réu pronunciado (aplicação da Súmula 21/STJ); e o pedido de prisão domiciliar em razão da Covid-19 foi genérico e não atendeu aos requisitos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Oficie-se ao Juízo da 4.ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ, recomendando-lhe máxima celeridade no processamento da ação penal e na submissão do Recorrente ao Tribunal do Júri.
  • Publique-se. Intimem-se.