HC 711556 - DECISAO

HC 711556 - DECISAO

Indeferimento da liminar porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: gravidade dos crimes (roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro), provas e indícios nos autos, e periculosidade do paciente que justificam a manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; matéria a ser analisada com maior profundidade no julgamento de mérito.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE DE MELO DAMASCENO; Denunciado: MATHEUS HIGOR DE OLIVEIRA PINTO; Denunciante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Extorsão, Extorsão Mediante Sequestro, Sequestro, Estado De Calamidade Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Extorsão Extorsão Mediante Sequestro +2 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE DE MELO DAMASCENO

Paciente

MATHEUS HIGOR DE OLIVEIRA PINTO

Denunciado

Ministério Público do Estado de São Paulo

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 existência de fumus commissi delicti e periculum in libertatis
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Indeferimento da liminar porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: gravidade dos crimes (roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro), provas e indícios nos autos, e periculosidade do paciente que justificam a manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; matéria a ser analisada com maior profundidade no julgamento de mérito.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefere-se o pedido liminar.
  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, com envio de eventual senha de acesso para consulta ao processo e a folha de antecedentes criminais do paciente.