HC 679451 - DECISAO

HC 679451 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi (diversos disparos no local de trabalho), indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva (existência de outros processos em face do paciente), bem como a insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares menos gravosas; não se evidenciou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia cautelar, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente/impetrante: ITALO ALEXSANDRO SANTOS ESTEVAO; Corréu: José Edson Coutinho da Silva; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Periculosidade E Risco De Reiteração Delitiva
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Periculosidade E Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

ITALO ALEXSANDRO SANTOS ESTEVAO

Paciente/impetrante

José Edson Coutinho da Silva

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade e necessidade da custódia cautelar
  3. 3 inadaptação das medidas cautelares diversas da prisão ao caso concreto

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi (diversos disparos no local de trabalho), indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva (existência de outros processos em face do paciente), bem como a insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares menos gravosas; não se evidenciou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia cautelar, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.