RHC 158034 - DECISAO

RHC 158034 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por configurar inadmissível reiteração, uma vez que a matéria já havia sido apreciada no HC n. 653845, aplicando-se o entendimento pacífico do STJ e o art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: MIKAEL FEIJO MACIEL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Constrangimento Ilegal Reiteração De Pedido Habeas Corpus

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Parties

MIKAEL FEIJO MACIEL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva baseada em fundamentos genéricos
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por configurar inadmissível reiteração, uma vez que a matéria já havia sido apreciada no HC n. 653845, aplicando-se o entendimento pacífico do STJ e o art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.