HC 682101 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado porque houve sentença condenatória nos autos da Ação Penal n. 1411160-93.2021.8.13.0024, com substituição da pena corporal por restritivas de direito, revogação da prisão e expedição de alvará de soltura em favor do agravante, tornando supervenientemente sem objeto o agravo regimental.
- Parties
- Agravante: LUAN HENRIQUE DE OLIVEIRA GABRIEL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- julgo prejudicado o presente agravo regimental
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
LUAN HENRIQUE DE OLIVEIRA GABRIEL
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
- 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
- 3 perda superveniente do objeto por sentença condenatória e alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado porque houve sentença condenatória nos autos da Ação Penal n. 1411160-93.2021.8.13.0024, com substituição da pena corporal por restritivas de direito, revogação da prisão e expedição de alvará de soltura em favor do agravante, tornando supervenientemente sem objeto o agravo regimental.
Court Disposition
julgo prejudicado o presente agravo regimental
Orders
- Publique-se.
- Intimações necessárias.
Full Case Text
Judgment text and source record
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