RHC 150045 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pela prisão anterior em flagrante por tráfico de drogas e pela prática de novo crime em curto intervalo temporal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties: Impetrante/recorrente: DJALMA BARBOSA DA SILVA JÚNIOR; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)
Outcome: recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics: Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

DJALMA BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

Recurso ordinário desprovido
Manutenção da prisão preventiva