RHC 147811 - DECISAO

RHC 147811 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado com uso de machado, modus operandi violento, reiteração delitiva e cumprimento do mandado em outro estado), a periculosidade do paciente e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Recorrente: JOSÉ BISPO DA SILVA SOBRINHO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ BISPO DA SILVA SOBRINHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 inaplicabilidade de medidas cautelares diversas quando insuficientes para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado com uso de machado, modus operandi violento, reiteração delitiva e cumprimento do mandado em outro estado), a periculosidade do paciente e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.