HC 710578 - DECISAO

HC 710578 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, apetrechos de fracionamento, arma com numeração suprimida, antecedentes, indícios de integração a organização criminosa e fuga), demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas e inapta a via do habeas corpus para análise probatória aprofundada; assim, não se verifica flagrante constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: BRUNO TAVARES FROES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO TAVARES FROES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 antecipação da pena

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, apetrechos de fracionamento, arma com numeração suprimida, antecedentes, indícios de integração a organização criminosa e fuga), demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas e inapta a via do habeas corpus para análise probatória aprofundada; assim, não se verifica flagrante constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.