HC 700948 - ACORDAO

HC 700948 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: indícios de reiteração de violência doméstica, condenação recente por delitos semelhantes com mesmo modus operandi, risco à integridade da vítima e à ordem pública, e prova de existência do crime e indícios suficientes de autoria; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, não se admite a substituição por medidas do art. 319 do CPP, sendo negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: VITOR MARIANO DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VITOR MARIANO DE SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da reiteração delitiva e do modus operandi como fundamento de periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: indícios de reiteração de violência doméstica, condenação recente por delitos semelhantes com mesmo modus operandi, risco à integridade da vítima e à ordem pública, e prova de existência do crime e indícios suficientes de autoria; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, não se admite a substituição por medidas do art. 319 do CPP, sendo negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos.