RHC 157960 - DECISAO

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Houve demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP (risco de reiteração delitiva, evasão, integração em organização criminosa, risco à produção de provas e intimidação de testemunhas), a morosidade processual é justificada pela complexidade do feito e pela pandemia, além de contribuição da defesa do paciente ao atraso, aplicando-se a Súmula 64; assim, não se configurou excesso de prazo que autorizasse revogação da prisão preventiva, devendo ser negado provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: EDSON MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento De Mérito Pela Terceira Seção Do STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Duração Razoável Do Processo, Impacto Da Pandemia No Trâmite Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Duração Razoável Do Processo Impacto Da Pandemia No Trâmite Processual

Case Brief

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Parties

EDSON MARQUES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento De Mérito Pela Terceira Seção Do STJ

Legal Issues

  1. 1 configuração de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Houve demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP (risco de reiteração delitiva, evasão, integração em organização criminosa, risco à produção de provas e intimidação de testemunhas), a morosidade processual é justificada pela complexidade do feito e pela pandemia, além de contribuição da defesa do paciente ao atraso, aplicando-se a Súmula 64; assim, não se configurou excesso de prazo que autorizasse revogação da prisão preventiva, devendo ser negado provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.