HC 710523 - DECISAO

HC 710523 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração do periculum libertatis ante a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi (premeditação, concurso de pessoas, uso de arma de fogo e veículo), de modo que a medida extrema mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; por isso, não se reconheceu constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MAYLO SANTOS FARIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Periculum Libertatis

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Parties

MAYLO SANTOS FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração do periculum libertatis ante a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi (premeditação, concurso de pessoas, uso de arma de fogo e veículo), de modo que a medida extrema mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; por isso, não se reconheceu constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Comunique-se.
  • Intime-se.