RHC 158002 - DECISAO

RHC 158002 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque, à luz do art. 312 do CPP, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de cerca de 2 kg de maconha, auto de exibição e apreensão, laudo preliminar, depoimentos), elementos concretos de periculosidade (caderno com anotações alusivas ao tráfico, histórico criminal e atos infracionais anteriores) e demonstração de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando-se assim a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: ROBSON JUNIOR DA SILVA CARDOSO; Corréu: RENE DE OLIVEIRA PETERS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

ROBSON JUNIOR DA SILVA CARDOSO

Paciente/recorrente

RENE DE OLIVEIRA PETERS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e acondicionamento da droga e dos antecedentes como indicativos de periculosidade e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque, à luz do art. 312 do CPP, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de cerca de 2 kg de maconha, auto de exibição e apreensão, laudo preliminar, depoimentos), elementos concretos de periculosidade (caderno com anotações alusivas ao tráfico, histórico criminal e atos infracionais anteriores) e demonstração de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando-se assim a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Intimem-se.