RHC 131843 - DECISAO

RHC 131843 - DECISAO

Concluiu-se que há elementos concretos nos autos que autorizam e justificam a manutenção da prisão preventiva: indícios de integração em organização criminosa armada com atuação violenta e dentro de unidades prisionais (Comando Vermelho), risco à ordem pública e à instrução criminal, insuficiência de medidas alternativas e contemporaneidade dos fatos por se tratar de crime de ação permanente; além disso não restou caracterizado excesso de prazo, pois o processo encontrava-se em fase de alegações finais, aplicando-se a Súmula 52/STJ; por tais razões, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: ANTONIO MATOS OLIVEIRA; Recorrente: RIBAMAR JUNIO ALEXANDRINA RODRIGUES; Recorrente: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA; Recorrente: RAPHAEL QUEIROZ DE SOUZA SANTOS; Recorrente: WANDERSON VIEIRA RODRIGUES; Recorrente: TIAGO MIRANDA DE OLIVEIRA; Recorrente: PAULO CESAR COSTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Recurso Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Contemporaneidade Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa +1 more

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Parties

ANTONIO MATOS OLIVEIRA

Recorrente

RIBAMAR JUNIO ALEXANDRINA RODRIGUES

Recorrente

MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA

Recorrente

RAPHAEL QUEIROZ DE SOUZA SANTOS

Recorrente

WANDERSON VIEIRA RODRIGUES

Recorrente

TIAGO MIRANDA DE OLIVEIRA

Recorrente

PAULO CESAR COSTA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Recurso Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 falta de contemporaneidade entre fatos e decreto prisional

Ratio Decidendi

Concluiu-se que há elementos concretos nos autos que autorizam e justificam a manutenção da prisão preventiva: indícios de integração em organização criminosa armada com atuação violenta e dentro de unidades prisionais (Comando Vermelho), risco à ordem pública e à instrução criminal, insuficiência de medidas alternativas e contemporaneidade dos fatos por se tratar de crime de ação permanente; além disso não restou caracterizado excesso de prazo, pois o processo encontrava-se em fase de alegações finais, aplicando-se a Súmula 52/STJ; por tais razões, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Recurso prejudicado em relação a Wanderson Vieira Rodrigues (liberado em 26/05/2021).