RHC 158039 - DECISAO

RHC 158039 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal regional considerou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP; a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi, indícios de coação de testemunhas e de embaraço às investigações e a tentativa de influenciar o curso probatório justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; a fundamentação per relationem foi considerada admissível nos termos da jurisprudência, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Parties
Impetrante: JAIRO SOUZA SANTOS JÚNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Coação De Testemunhas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Coação De Testemunhas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

JAIRO SOUZA SANTOS JÚNIOR

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 validade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal regional considerou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP; a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi, indícios de coação de testemunhas e de embaraço às investigações e a tentativa de influenciar o curso probatório justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; a fundamentação per relationem foi considerada admissível nos termos da jurisprudência, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal