RHC 157895 - DECISAO

RHC 157895 - DECISAO

O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e materialidade; tentativa de arrombamento da residência; emprego de arma branca durante o repouso noturno; continuidade da ação mesmo após alerta da vítima; agente atingido por disparo ao tentar evadir-se; ausência de comprovação de residência fixa ou ocupação lícita), evidenciando a periculosidade concreta do paciente e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, de modo que a manutenção da prisão preventiva é adequada e as medidas cautelares diversas são inadequadas e insuficientes.

Parties
Recorrente: PABLO HENRIQUE DINIZ PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PABLO HENRIQUE DINIZ PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 periculosidade concreta e garantia da ordem pública para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e materialidade; tentativa de arrombamento da residência; emprego de arma branca durante o repouso noturno; continuidade da ação mesmo após alerta da vítima; agente atingido por disparo ao tentar evadir-se; ausência de comprovação de residência fixa ou ocupação lícita), evidenciando a periculosidade concreta do paciente e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, de modo que a manutenção da prisão preventiva é adequada e as medidas cautelares diversas são inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.