RHC 138572 - DECISAO

RHC 138572 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: os recorrentes foram absolvidos em sessão do Tribunal do Júri realizada em 19/08/2021, com determinação de expedição de alvarás de soltura, tornando sem interesse a análise do pedido de habeas corpus; subsidiariamente, o tribunal de origem considerou que os adiamentos decorreram de recursos interpostos pelos pacientes e da pandemia de COVID-19, circunstâncias que não configuram desídia do juiz apta a ensejar relaxamento da prisão.

Parties
Recorrente: CLAUDEMÁRIO PEREIRA DOS SANTOS; Recorrente: ORANILTON PEREIRA DOS SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Absolvição

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Parties

CLAUDEMÁRIO PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

ORANILTON PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 impacto da pandemia de COVID-19 na redesignação do júri

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: os recorrentes foram absolvidos em sessão do Tribunal do Júri realizada em 19/08/2021, com determinação de expedição de alvarás de soltura, tornando sem interesse a análise do pedido de habeas corpus; subsidiariamente, o tribunal de origem considerou que os adiamentos decorreram de recursos interpostos pelos pacientes e da pandemia de COVID-19, circunstâncias que não configuram desídia do juiz apta a ensejar relaxamento da prisão.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XI, do Regimento Interno).
  • Publique-se.