HC 703094 - DECISAO

HC 703094 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos (materialidade, indícios, antecedentes e risco de reiteração delitiva), sendo inadequada a substituição por medidas cautelares e insuficiente o argumento da pandemia para autorizar a liberdade.

Parties
Paciente: ALEX COSTA ZOCATELI; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relatoria)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Pandemia/covid 19 Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

ALEX COSTA ZOCATELI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relatoria)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas diversas
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos (materialidade, indícios, antecedentes e risco de reiteração delitiva), sendo inadequada a substituição por medidas cautelares e insuficiente o argumento da pandemia para autorizar a liberdade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus