HC 710427 - DECISAO

HC 710427 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, segundo o relator, a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e contemporânea, baseada em elementos dos autos (gravidade em concreto, modus operandi, indícios de autoria, motivação por rivalidade de facções e histórico criminal do paciente, incluindo condenação transitada em julgado e ação penal em curso), demonstrando risco à ordem pública e aptidão para reiteração delitiva, de modo que não restou configurado constrangimento ilegal passível de correção por este Tribunal.

Parties
Paciente: LEONARDO RODRIGUES DO SANTISSIMO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO RODRIGUES DO SANTISSIMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada e mantida pelo Tribunal de origem
  2. 2 Obrigatoriedade de fundamentação concreta e contemporânea para a decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Se a gravidade abstrata do delito e indícios genéricos justificam prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, segundo o relator, a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e contemporânea, baseada em elementos dos autos (gravidade em concreto, modus operandi, indícios de autoria, motivação por rivalidade de facções e histórico criminal do paciente, incluindo condenação transitada em julgado e ação penal em curso), demonstrando risco à ordem pública e aptidão para reiteração delitiva, de modo que não restou configurado constrangimento ilegal passível de correção por este Tribunal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.