RHC 156513 - DECISAO

RHC 156513 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e concreta, com indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, declaração da vítima, interrogatório) e prova da gravidade concreta do delito e da periculosidade dos agentes (grande quantidade de armas e munições, emprego de arma de fogo, disparos contra residência de policial, atuação em grupo), o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas do art. 319 do CPP, em consonância com precedentes do STJ.

Parties
Paciente: José Galdino de Oliveira; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Sargento da Polícia Militar José Ananias da Nóbrega
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Roubo Qualificado Na Forma Tentada
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Flagrante Roubo Qualificado Na Forma Tentada

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Parties

José Galdino de Oliveira

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Sargento da Polícia Militar José Ananias da Nóbrega

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e concreta, com indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, declaração da vítima, interrogatório) e prova da gravidade concreta do delito e da periculosidade dos agentes (grande quantidade de armas e munições, emprego de arma de fogo, disparos contra residência de policial, atuação em grupo), o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas do art. 319 do CPP, em consonância com precedentes do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se