HC 695865 - DECISAO

HC 695865 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado para garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria, da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade dos agentes, não sendo possível, nesta via, reavaliar prognóstico sobre eventual regime prisional futuro.

Parties
Paciente: Arthur; Paciente: Guilherme; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Qualificado (art.157, §2º), Flagrante, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Qualificado (art.157, §2º) Flagrante Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

Arthur

Paciente

Guilherme

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art.312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva diante da possível pena futura

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado para garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria, da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade dos agentes, não sendo possível, nesta via, reavaliar prognóstico sobre eventual regime prisional futuro.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.