HC 625827 - DECISAO

HC 625827 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas declarou-se prejudicada a análise da alegação de excesso de prazo em razão de sentença condenatória superveniente e rejeitou-se a reanálise da legalidade da prisão preventiva e do rito do art. 226 do CPP por supressão de instância e inviabilidade de aprofundamento fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: WELINGTON MAZZALI; Corte De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Julgamento Prejudicado)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, julgo-a prejudicada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Latrocínio, Coisa Julgada
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Latrocínio Coisa Julgada

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Parties

WELINGTON MAZZALI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Julgamento Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Suposto desrespeito ao rito do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal
  3. 3 Alegado excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas declarou-se prejudicada a análise da alegação de excesso de prazo em razão de sentença condenatória superveniente e rejeitou-se a reanálise da legalidade da prisão preventiva e do rito do art. 226 do CPP por supressão de instância e inviabilidade de aprofundamento fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, julgo-a prejudicada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.