RHC 154989 - DECISAO

RHC 154989 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque não houve excesso de prazo, em especial em razão da pronúncia que afasta a alegação de constrangimento por duração da instrução (Súmula 21 do STJ), e porque a prisão preventiva encontra motivação concreta e suficiente nas circunstâncias do caso (gravidade concreta, modus operandi violento, periculosidade, risco à vítima e à instrução), não sendo adequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOÃO DAS NEVES DE MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO DAS NEVES DE MATTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque não houve excesso de prazo, em especial em razão da pronúncia que afasta a alegação de constrangimento por duração da instrução (Súmula 21 do STJ), e porque a prisão preventiva encontra motivação concreta e suficiente nas circunstâncias do caso (gravidade concreta, modus operandi violento, periculosidade, risco à vítima e à instrução), não sendo adequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.