HC 710568 - DECISAO

HC 710568 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do roubo majorado (violência/grave ameaça a pessoa idosa), os antecedentes e processos em curso indicam risco concreto de reiteração e periculosidade (garantia da ordem pública), e, ademais, o art. 318-A do CPP impede a concessão de prisão domiciliar em crimes praticados com violência ou grave ameaça; assim, medidas cautelares alternativas são insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: THAYNA DE LEMOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Antecedentes Criminais
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Reincidência E Antecedentes Criminais

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Parties

THAYNA DE LEMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e sua adequação ao caso concreto
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar a mãe de criança
  3. 3 aplicabilidade do art. 318-A do CPP em crimes com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do roubo majorado (violência/grave ameaça a pessoa idosa), os antecedentes e processos em curso indicam risco concreto de reiteração e periculosidade (garantia da ordem pública), e, ademais, o art. 318-A do CPP impede a concessão de prisão domiciliar em crimes praticados com violência ou grave ameaça; assim, medidas cautelares alternativas são insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.