HC 711726 - DECISAO
Não houve flagrante constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a avaliação do prazo exige ponderação da duração razoável do processo, considerando a complexidade e, especialmente, a quantidade da pena imposta (9 anos e 1.710 dias-multa); assim, o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: DIOGENES FURIOSO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AC n. 1501837-08.2019.8.26.0533)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Receptação, Pena
Case Brief
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Parties
DIOGENES FURIOSO DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AC n. 1501837-08.2019.8.26.0533)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na tramitação da apelação
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 adequação do habeas corpus como meio de impugnação
Ratio Decidendi
Não houve flagrante constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a avaliação do prazo exige ponderação da duração razoável do processo, considerando a complexidade e, especialmente, a quantidade da pena imposta (9 anos e 1.710 dias-multa); assim, o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Pedido de liminar prejudicado.
- Publique-se.
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