HC 693302 - DECISAO

HC 693302 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com indícios de autoria e materialidade (interceptações, laudos juntados em processos autônomos, correspondência de elementos materiais), assim como a gravidade e o risco de reiteração delitiva e a atribuição de função de liderança, o que justificou a manutenção da custódia e o indeferimento da prisão domiciliar mesmo diante da condição de mãe, em razão de circunstâncias excepcionalíssimas nos autos.

Parties
Paciente: GIOVANA CAROLINA DE PAIVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Domiciliar, Art.312 Do CPP, Art.318 Do CPP, Arts. 318 a E 318 B Do CPP, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Prisão Domiciliar Art.312 Do CPP Art.318 Do CPP Arts. 318 a E 318 B Do CPP +2 more

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Parties

GIOVANA CAROLINA DE PAIVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de materialidade do delito
  2. 2 necessidade de prisão preventiva e seus requisitos (art.312 CPP)
  3. 3 conversão da prisão preventiva em domiciliar (art.318 e art.318-A/B CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com indícios de autoria e materialidade (interceptações, laudos juntados em processos autônomos, correspondência de elementos materiais), assim como a gravidade e o risco de reiteração delitiva e a atribuição de função de liderança, o que justificou a manutenção da custódia e o indeferimento da prisão domiciliar mesmo diante da condição de mãe, em razão de circunstâncias excepcionalíssimas nos autos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.