HC 710337 - DECISAO

HC 710337 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva encontra fundamentação adequada e concreta: apreensão de drogas em quantidade e acondicionamento compatíveis com tráfico, balanças, confissão do paciente e demais circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública e à instrução criminal, demonstrando a insufficiência de medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Paciente: MAURO ALVES NUNES; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Final)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

MAURO ALVES NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva encontra fundamentação adequada e concreta: apreensão de drogas em quantidade e acondicionamento compatíveis com tráfico, balanças, confissão do paciente e demais circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública e à instrução criminal, demonstrando a insufficiência de medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.