RHC 153955 - DECISAO

RHC 153955 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, evidenciados pela grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas nos autos (922g de cocaína e 2g de ecstasy) e pela prisão anterior do recorrente; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da segregação cautelar e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo probatório.

Parties
Recorrente: LEANDRO BUBLITZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/oponente: Ministério Público Federal; Investigado: SANDRO JAIRTON ANTUNES; Investigado: JONATHAN LUIS DIEMER; Investigado: MATEUS DARLAN SAUERESSIG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

LEANDRO BUBLITZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante/oponente

SANDRO JAIRTON ANTUNES

Investigado

JONATHAN LUIS DIEMER

Investigado

MATEUS DARLAN SAUERESSIG

Investigado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, evidenciados pela grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas nos autos (922g de cocaína e 2g de ecstasy) e pela prisão anterior do recorrente; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da segregação cautelar e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.