RHC 154701 - DECISAO

RHC 154701 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque estavam presentes, de forma concreta, os pressupostos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria) e o periculum in libertatis em face da dupla reincidência, reiteração delitiva, modus operandi com grave ameaça e reconhecimento pelas vítimas, além de processos suspensos pelo art. 366 do CPP que indicam risco de fuga; ainda, o risco de contágio pela pandemia não autoriza soltura automática, não havendo nos autos comprovação de comorbidades do paciente e existindo normas administrativas e recomendatórias para mitigação do risco no sistema prisional.

Parties
Paciente/recorrente: SAMIR CHRISTO; Respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19 E Risco De Contágio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Pandemia/covid 19 E Risco De Contágio

Case Brief

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Parties

SAMIR CHRISTO

Paciente/recorrente

Ministério Público

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 reincidência e periculosidade como fundamento para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 risco de contágio pela pandemia como fundamento para soltura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque estavam presentes, de forma concreta, os pressupostos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria) e o periculum in libertatis em face da dupla reincidência, reiteração delitiva, modus operandi com grave ameaça e reconhecimento pelas vítimas, além de processos suspensos pelo art. 366 do CPP que indicam risco de fuga; ainda, o risco de contágio pela pandemia não autoriza soltura automática, não havendo nos autos comprovação de comorbidades do paciente e existindo normas administrativas e recomendatórias para mitigação do risco no sistema prisional.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.