HC 700511 - DECISAO

HC 700511 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria pelos elementos carreado nos autos (boletim de ocorrência, laudos, depoimentos e dados telefônicos), além de fundamentação concreta quanto ao risco à ordem pública, potencial de fuga e possibilidade de interferência em testemunhas; assim, a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus são justificadas com base no art. 312 do CPP e na jurisprudência citada.

Parties
Paciente: GEOVANA RAFAELA MARTINS SILVA; Acusado: MATEUS ABÍLIO DA ROCHA; Acusado: MARCOS RODRIGO FÉLIX ROSA; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO; Vítima: DEIVID DE HOLANDA TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Prova Da Materialidade +3 more

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Parties

GEOVANA RAFAELA MARTINS SILVA

Paciente

MATEUS ABÍLIO DA ROCHA

Acusado

MARCOS RODRIGO FÉLIX ROSA

Acusado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministerio Publico

DEIVID DE HOLANDA TOLEDO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria pelos elementos carreado nos autos (boletim de ocorrência, laudos, depoimentos e dados telefônicos), além de fundamentação concreta quanto ao risco à ordem pública, potencial de fuga e possibilidade de interferência em testemunhas; assim, a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus são justificadas com base no art. 312 do CPP e na jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.