RHC 155178 - DECISAO

RHC 155178 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta e periculosidade do paciente (vínculo com facção, modus operandi, pronúncia e permanência da custódia durante a instrução), configurando risco ao meio social e justificando a medida nos termos do art. 312 do CPP; questões fático-probatórias e matérias não examinadas pela instância a quo não são passíveis de reexame no habeas corpus, razão pela qual não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação da custódia.

Parties
Recorrente/paciente: FABIO CANDIDO BORDIN; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (negação De Provimento Pelo Stj)
Outcome
nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência
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Parties

FABIO CANDIDO BORDIN

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (negação De Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos do decreto prisional (art. 315 do CPP)
  3. 3 alegação de negativa de autoria e insuficiência de indícios

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta e periculosidade do paciente (vínculo com facção, modus operandi, pronúncia e permanência da custódia durante a instrução), configurando risco ao meio social e justificando a medida nos termos do art. 312 do CPP; questões fático-probatórias e matérias não examinadas pela instância a quo não são passíveis de reexame no habeas corpus, razão pela qual não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.