RHC 158077 - DECISAO

RHC 158077 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (extração de dados de celulares, reconhecimento pela vítima e imagens), a gravidade concreta do roubo e o modus operandi demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva diante de antecedentes, e não houve comprovação de extrema debilidade do custodiado nem impossibilidade de tratamento na unidade prisional; ademais, a ausência de audiência de custódia foi amparada pela Recomendação CNJ nº 62/2020 e superada pela decretação da preventiva.

Parties
Recorrente: NORMELIO RIGHI; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Audiência De Custódia, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Audiência De Custódia Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Modus Operandi

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Parties

NORMELIO RIGHI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por prisão domiciliar por doença grave
  3. 3 não realização da audiência de custódia durante pandemia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (extração de dados de celulares, reconhecimento pela vítima e imagens), a gravidade concreta do roubo e o modus operandi demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva diante de antecedentes, e não houve comprovação de extrema debilidade do custodiado nem impossibilidade de tratamento na unidade prisional; ademais, a ausência de audiência de custódia foi amparada pela Recomendação CNJ nº 62/2020 e superada pela decretação da preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.