HC 703589 - DECISAO

HC 703589 - DECISAO

A decisão confirmou a liminar e concedeu a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva de forma genérica, apoiando-se apenas na gravidade abstrata do delito; considerando o entendimento da Sexta Turma de que a quantidade de 136,08 gramas de maconha isoladamente não autoriza encarceramento cautelar e não havendo fundamentos concretos suficientes nos autos para manutenção da custódia, reconheceu-se a ilegalidade e determinou-se a soltura do paciente HUGO KEVIN SILVA, se por outro motivo não estiver preso.

Parties
Paciente: HUGO KEVIN SILVA; Co Réu: MATHEUS HARIEL PEREIRA YJIDIO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada/concessão De Ordem
Outcome
Ordem concedida; confirmada a liminar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Habeas Corpus Audiência De Custódia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HUGO KEVIN SILVA

Paciente

MATHEUS HARIEL PEREIRA YJIDIO

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada/concessão De Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta vs. gravidade abstrata
  3. 3 quantidade de droga apreendida como fundamento isolado

Ratio Decidendi

A decisão confirmou a liminar e concedeu a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva de forma genérica, apoiando-se apenas na gravidade abstrata do delito; considerando o entendimento da Sexta Turma de que a quantidade de 136,08 gramas de maconha isoladamente não autoriza encarceramento cautelar e não havendo fundamentos concretos suficientes nos autos para manutenção da custódia, reconheceu-se a ilegalidade e determinou-se a soltura do paciente HUGO KEVIN SILVA, se por outro motivo não estiver preso.

Court Disposition

Ordem concedida; confirmada a liminar.

Orders

  • Confirmo a liminar e concedo a ordem para determinar a soltura de HUGO KEVIN SILVA, se por outro motivo não estiver preso.
  • Comunique-se.