RHC 156784 - DECISAO

RHC 156784 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo apresenta regular andamento, com audiência de instrução realizada e nova audiência designada, e as eventuais demoras foram justificadas por circunstâncias excepcionais (epidemia, dificuldades operacionais), afastando a desídia ou negligência estatal que caracterizariam excesso de prazo injustificado.

Parties
Recorrente: ANDERSON ALEX MIGNONI; Recorrente: ADAO LUCIANO DE OLIVEIRA; Manifestante/impugnado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Audiência De Instrução E Julgamento, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Audiência De Instrução E Julgamento Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ANDERSON ALEX MIGNONI

Recorrente

ADAO LUCIANO DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva pela falta de fundamentação idônea
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo apresenta regular andamento, com audiência de instrução realizada e nova audiência designada, e as eventuais demoras foram justificadas por circunstâncias excepcionais (epidemia, dificuldades operacionais), afastando a desídia ou negligência estatal que caracterizariam excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego provimento
  • Publique-se