HC 707790 - DECISAO

HC 707790 - DECISAO

Aplicando a Súmula 691/STF, verificou-se que não há flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu a liminar; portanto, é incabível o processamento do habeas corpus nesta via e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: CARLOS RODRIGUES GATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indeferimento De Liminar, Revogação De Prisão Preventiva, Risco De Contágio Por Covid 19, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Indeferimento De Liminar Revogação De Prisão Preventiva Risco De Contágio Por Covid 19 Súmula 691/stf

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Parties

CARLOS RODRIGUES GATO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade ou teratologia
  3. 3 requisitos e fundamentação da prisão preventiva conforme arts. 312, 313 e 315 do CPP

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 691/STF, verificou-se que não há flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu a liminar; portanto, é incabível o processamento do habeas corpus nesta via e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.