HC 709277 - DECISAO

HC 709277 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária diante da materialidade e indícios de autoria, da reincidência específica do paciente (condenação por tráfico de drogas) e do risco concreto de reiteração delitiva, entendimento corroborado pela jurisprudência do STJ que admite inquéritos e processos em andamento como indicativos de risco, afastando-se a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: BRUNO JOSE MACHADO GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Risco De Reiteração Delitiva Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO JOSE MACHADO GABRIEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal em razão de prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária diante da materialidade e indícios de autoria, da reincidência específica do paciente (condenação por tráfico de drogas) e do risco concreto de reiteração delitiva, entendimento corroborado pela jurisprudência do STJ que admite inquéritos e processos em andamento como indicativos de risco, afastando-se a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se