RHC 150471 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, diante do fato de o paciente encontrar-se em liberdade desde 6/10/2021 em razão de sentença condenatória com direito de recorrer em liberdade, inexistindo assim interesse recursal para o pedido de relaxamento da prisão preventiva.

Parties: Paciente: GUILHERME CAMPOS BARBOSA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GUILHERME CAMPOS BARBOSA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 pedido de relaxamento da prisão preventiva
2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares pessoais diversas
3 alegação de excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Julgo prejudicado o recurso ordinário, por perda superveniente do objeto.
Publique-se e intime-se.