RHC 148048 - DECISAO

RHC 148048 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 2/12/2021, motivo pelo qual não se conhece do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: RAFAEL CHAMONE MACIEL DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Perda Superveniente De Objeto, Alvará De Soltura, Audiência De Custódia Durante COVID 19, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Nulidade Por Falta De Fundamentação Perda Superveniente De Objeto Alvará De Soltura +2 more

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Parties

RAFAEL CHAMONE MACIEL DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por expedição de alvará de soltura
  2. 2 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 exigência de fundamentação adequada para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 2/12/2021, motivo pelo qual não se conhece do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.