HC 633118 - DECISAO

HC 633118 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos pressupostos da prisão preventiva, em especial a apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes e o fato de o réu estar foragido; além disso, já houve reavaliação recente da custódia no julgamento do recurso de apelação que manteve a segregação cautelar, e a Corte de origem adequou a custódia ao regime semiaberto fixado na sentença, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: GUSTAVO E SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reavaliação Da Custódia (art.316 Cpp), Incompatibilidade Prisão Preventiva E Regime Semiaberto, Audiência De Custódia
PROCESSUAL PENAL Tráfico DE DROGAS Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reavaliação Da Custódia (art.316 Cpp) Incompatibilidade Prisão Preventiva E Regime Semiaberto Audiência De Custódia

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Parties

GUSTAVO E SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 incompatibilidade da prisão preventiva com o cumprimento de pena em regime semiaberto

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos pressupostos da prisão preventiva, em especial a apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes e o fato de o réu estar foragido; além disso, já houve reavaliação recente da custódia no julgamento do recurso de apelação que manteve a segregação cautelar, e a Corte de origem adequou a custódia ao regime semiaberto fixado na sentença, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Determinação para compatibilizar a prisão provisória ao regime prisional semiaberto fixado na sentença.