RHC 157512 - DECISAO

RHC 157512 - DECISAO

O acórdão negou provimento ao recurso em habeas corpus por entender que não há coação ilegal: não houve excesso de prazo justificável, diante da pluralidade de réus, da necessidade de cartas precatórias e da inércia defensiva, e a prisão preventiva está devidamente fundamentada ao arrepio do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública diante da gravidade do delito, do modus operandi e dos indícios de reiteração; além disso, não restou demonstrado que o paciente integra grupo de risco da Covid-19 nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e a alegação relativa ao art. 580 do CPP não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Réu: RANULFO XISTO DE SOUZA FILHO; Réu: RONAN DA SILVA CONCEIÇÃO; Paciente: ROBSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO; Réu: MÁRCIO PIRES MARTINS DOS SANTOS; Réu: CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, COVID 19 Em Estabelecimento Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Habeas Corpus COVID 19 Em Estabelecimento Prisional

Case Brief

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Parties

RANULFO XISTO DE SOUZA FILHO

Réu

RONAN DA SILVA CONCEIÇÃO

Réu

ROBSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO

Paciente

MÁRCIO PIRES MARTINS DOS SANTOS

Réu

CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE CARVALHO

Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 risco de contaminação por Covid-19 no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

O acórdão negou provimento ao recurso em habeas corpus por entender que não há coação ilegal: não houve excesso de prazo justificável, diante da pluralidade de réus, da necessidade de cartas precatórias e da inércia defensiva, e a prisão preventiva está devidamente fundamentada ao arrepio do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública diante da gravidade do delito, do modus operandi e dos indícios de reiteração; além disso, não restou demonstrado que o paciente integra grupo de risco da Covid-19 nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e a alegação relativa ao art. 580 do CPP não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.