RHC 127203 - DECISAO

RHC 127203 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi parcialmente prejudicado e, no mérito, desprovido porque a Recomendação do CNJ não autoriza soltura automática, os recorrentes não demonstraram requisitos concretos exigidos para concessão de liberdade em razão da pandemia, Leonardo apresenta gravidade concreta e risco à ordem pública e Graciele encontra-se em prisão domiciliar; ademais, com a instrução criminal encerrada, a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada.

Parties
Recorrente: LEONARDO RAMOS DE SOUSA; Recorrente: GRACIELE RIBEIRO DO CARMO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso parcialmente prejudicado e, no mais, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recomendação N.62/2020 Do CNJ, Pandemia Covid 19, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recomendação N.62/2020 Do CNJ Pandemia Covid 19 Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar

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Parties

LEONARDO RAMOS DE SOUSA

Recorrente

GRACIELE RIBEIRO DO CARMO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Recomendação n.62/2020 do CNJ
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi parcialmente prejudicado e, no mérito, desprovido porque a Recomendação do CNJ não autoriza soltura automática, os recorrentes não demonstraram requisitos concretos exigidos para concessão de liberdade em razão da pandemia, Leonardo apresenta gravidade concreta e risco à ordem pública e Graciele encontra-se em prisão domiciliar; ademais, com a instrução criminal encerrada, a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada.

Court Disposition

recurso parcialmente prejudicado e, no mais, desprovido

Orders

  • Julgo parcialmente prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Nego provimento ao recurso.