HC 709742 - DECISAO

HC 709742 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, diante da prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime e risco de reiteração delitiva, e a matéria integra jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, autorizando decisão monocrática.

Parties
Paciente: VITOR GABRIEL ALVES DA CRUZ; Paciente: KAUAN LIMA PRATES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões

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Parties

VITOR GABRIEL ALVES DA CRUZ

Paciente

KAUAN LIMA PRATES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade e adequabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, diante da prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime e risco de reiteração delitiva, e a matéria integra jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, autorizando decisão monocrática.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.