HC 670702 - DECISAO

HC 670702 - DECISAO

Considerando a apreensão de 993,18 g de crack, a constatação de dinheiro sem origem lícita, mandados de busca decorrentes de denúncias sobre tráfico na residência, e a reincidência específica do paciente, entendeu-se existirem elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MARCOS FLAVIO DE SOUZA MORENO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Fundamentação Concreta, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Fundamentação Concreta Reincidência Específica +2 more

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Parties

MARCOS FLAVIO DE SOUZA MORENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de decretação da prisão pela reiteração delitiva
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Considerando a apreensão de 993,18 g de crack, a constatação de dinheiro sem origem lícita, mandados de busca decorrentes de denúncias sobre tráfico na residência, e a reincidência específica do paciente, entendeu-se existirem elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se