HC 697938 - DECISAO

HC 697938 - DECISAO

Alegação de excesso de prazo foi afastada pela aplicação da Súmula 52/STJ em razão do encerramento da instrução; manteve-se a prisão preventiva porque o Juízo e o Tribunal demonstraram motivação idônea baseada em risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes e participação em associação criminosa; assim, o habeas corpus foi parcialmente prejudicado e, no mais, denegado.

Parties
Paciente: Miguel Gomes de Araújo Júnior; Corréu: Cassiano Gomes da Silva; Corréu: Daniel Francisco da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do STJ (writ Parcialmente Prejudicado E, No Mais, Ordem Denegada)
Outcome
Writ parcialmente prejudicado e, no mais, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Associação Criminosa, Roubo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Associação Criminosa Roubo

Case Brief

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Parties

Miguel Gomes de Araújo Júnior

Paciente

Cassiano Gomes da Silva

Corréu

Daniel Francisco da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do STJ (writ Parcialmente Prejudicado E, No Mais, Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Alegação de excesso de prazo foi afastada pela aplicação da Súmula 52/STJ em razão do encerramento da instrução; manteve-se a prisão preventiva porque o Juízo e o Tribunal demonstraram motivação idônea baseada em risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes e participação em associação criminosa; assim, o habeas corpus foi parcialmente prejudicado e, no mais, denegado.

Court Disposition

Writ parcialmente prejudicado e, no mais, ordem denegada.

Orders

  • Writ parcialmente prejudicado.
  • Ordem denegada.