HC 712298 - DECISAO

HC 712298 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante do modus operandi atribuído ao paciente, sua posição de liderança, a reiteração delitiva e antecedentes, o risco concreto à ordem pública e a necessidade de conveniência da instrução e garantia de aplicação da lei; além disso, não se cogita uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: HERNANI DA SILVA CORREIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Substitutividade Do Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP Substitutividade Do Habeas Corpus

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Parties

HERNANI DA SILVA CORREIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 substitutividade do habeas corpus pelo recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante do modus operandi atribuído ao paciente, sua posição de liderança, a reiteração delitiva e antecedentes, o risco concreto à ordem pública e a necessidade de conveniência da instrução e garantia de aplicação da lei; além disso, não se cogita uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.