HC 710897 - DECISAO

HC 710897 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta: a autoridade judicial apontou prova da materialidade, indícios de autoria e elementos de periculosidade (reiteração delitiva e inquéritos/ações em curso) que justificam o risco à ordem pública e a imprescindibilidade da custódia, além de fundamento de insuficiência das medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA MEDEIROS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reincidência E Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Das Decisões Judiciais Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA MEDEIROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base no art.312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP
  3. 3 possibilidade de utilização de inquéritos e ações penais em curso como indicativos de periculosidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta: a autoridade judicial apontou prova da materialidade, indícios de autoria e elementos de periculosidade (reiteração delitiva e inquéritos/ações em curso) que justificam o risco à ordem pública e a imprescindibilidade da custódia, além de fundamento de insuficiência das medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.