HC 701790 - DECISAO

HC 701790 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra amparo em elementos concretos constantes dos autos: gravidade do fato e do modus operandi (golpes de faca contra ex-companheira e amiga), atitude do agente ao permanecer foragido por cerca de 17 anos (afastando a alegação de ausência de contemporaneidade) e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: José Adelmo Pereira Bezerra; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga/foragido, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Modus Operandi Fuga/foragido +1 more

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Parties

José Adelmo Pereira Bezerra

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegada ausência de contemporaneidade entre os fatos e a prisão
  3. 3 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra amparo em elementos concretos constantes dos autos: gravidade do fato e do modus operandi (golpes de faca contra ex-companheira e amiga), atitude do agente ao permanecer foragido por cerca de 17 anos (afastando a alegação de ausência de contemporaneidade) e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se