HC 703000 - DECISAO

HC 703000 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da condenação da paciente e da expedição de alvará de soltura, razão pela qual, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: TATIANE CRISTINA DE ANGELO GONZALEZ; Impetrante: Defensoria Pública; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Substituição Por Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia COVID 19, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Substituição Por Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Pandemia COVID 19 +4 more

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Parties

TATIANE CRISTINA DE ANGELO GONZALEZ

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação suficiente da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 substituição da prisão por prisão domiciliar (art. 318, V c/c art. 318-A do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da condenação da paciente e da expedição de alvará de soltura, razão pela qual, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.