HC 708054 - DECISAO

HC 708054 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a via substitutiva do recurso; a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (laudos, depoimentos testemunhais, reconhecimento, gravidade concreta do crime, periculosidade e circunstância de o paciente constar como foragido), de modo que a medida atende aos requisitos do art. 312 do CPP e medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: JACKSON BATISTA COELHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Fundamentação Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JACKSON BATISTA COELHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva com base em indícios e prova de materialidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a via substitutiva do recurso; a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (laudos, depoimentos testemunhais, reconhecimento, gravidade concreta do crime, periculosidade e circunstância de o paciente constar como foragido), de modo que a medida atende aos requisitos do art. 312 do CPP e medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fl. 156)
  • Não conheço do habeas corpus.